Prefeitura de Várzea Grande (MT) intima UFMT por suposta irregularidade em obra de campus

A partir da publicação, começa a contar um prazo de 30 dias para a intimação. Depois desse período, a UFMT terá mais 20 dias para pagar o débito ou apresentar defesa na primeira instância administrativa
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A Prefeitura de Várzea Grande(MT) autuou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por uma suposta irregularidade no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionado à construção do campus da universidade no município.
O g1 procurou a UFMT, mas até a última atualização dessa reportagem não obteve resposta.
O Auto de Infração e Imposição de Multa foi emitido no dia 6 de agosto de 2026 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz). A intimação foi publicada na sexta-feira (28) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
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Segundo a fiscalização, a UFMT, na condição de contratante dos serviços, teria deixado de reter parte do ISSQN. O problema estaria relacionado à aplicação de uma redução de 60% na base de cálculo do imposto por causa dos materiais utilizados na construção.
Agora no g1
A investigação envolve 11 notas fiscais emitidas entre 28 de março de 2023 e 5 de abril de 2024. O caso faz parte de uma fiscalização realizada com base em uma ordem de serviço emitida em 2026. A legislação utilizada pela Prefeitura prevê multa equivalente a 100% do imposto devido para a infração apontada.
O valor total cobrado da UFMT não foi informado. A quantia incluiria o imposto, a multa, correção monetária e juros. Segundo a Prefeitura, o valor está protegido pelo sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
A universidade foi intimada por edital porque, conforme o município, não foi possível fazer a comunicação pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento.
A Prefeitura de Várzea Grande autuou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por uma suposta irregularidade no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
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A legislação municipal prevê descontos na multa para quem optar pelo pagamento dentro dos prazos estabelecidos. O abatimento pode chegar a 97% caso o crédito seja quitado dentro do prazo inicial da intimação.
Se a universidade não pagar nem apresentar defesa dentro do prazo, poderá ser considerada revel. Nesse caso, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e posteriormente cobrado pelo município.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/08/31/prefeitura-de-varzea-grande-mt-intima-ufmt-por-suposta-irregularidade-em-obra-de-campus.ghtml